Bem vindo à Rede Blockchain Brasil!

A Rede Blockchain Brasil (RBB) é uma rede de instituições, de abrangência nacional, composta de estrutura de governança e infraestrutura tecnológica, que tem o objetivo de facilitar a adoção da tecnologia de blockchain para a implementação de aplicações de interesse público. A criação da rede permitirá a otimização de recursos, redução de custos e remoção de barreiras de entrada para uso da tecnologia e a inovação no setor público.

A RBB foi fundada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), através de um Acordo de Cooperação, assinado em 12/04/2022. Instituições que desejarem participar da rede deverão submeter sua solicitação à Governança da RBB.

A ideia de criar a Rede Blockchain Brasil nasceu no workshop que precedeu a segunda edição do Fórum BlockchainGov, realizado nas dependências do BNDES em 2019. Organizado em parceria pelo BNDES e pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), o workshop gerou uma discussão relevante entre instituições públicas com experiência em uso prático da tecnologia.

A percepção geral era que havia uma duplicação de esforços no uso da tecnologia pelo governo. Em geral, para cada caso de uso, a organização interessada precisava superar diversas barreiras legais, organizacionais e técnicas. Embora faça sentido em alguns casos, a necessidade de resolver os mesmos problemas a cada aplicação acaba inibindo a inovação. Adicionalmente, a existência de várias redes inibe a possibilidade de integração entre diversas iniciativas, além de reuso de soluções entre diferentes organizações.

Experiências internacionais como a LACChain - rede para a América Latina liderada pelo BID, Alastria e EBSI (European Blockchain Service Infrastructure) inspiraram a RBB a buscar o caminho de ser uma rede público-permissionada: "pública" porque poderá ser acessada por qualquer pessoa; "permissionada" porque os nós participantes do consenso precisam de permissão para participar. As redes público-permissionadas são uma solução adequada para aplicações de interesse público.

Blockchains públicas são potencialmente muito interessantes para implantações focadas em transparência e confiança. Tal percepção é corroborada pelo Acórdão 1613/2020 do TCU que aponta como um dos seus maiores potenciais da tecnologia a implantação de medidas anticorrupção e pró-transparência. A possibilidade de implementar processos transparentes e que obedeçam ao princípio de compliance by design é uma grande oportunidade para organizações públicas. Porém, o uso de redes que melhor suportam estas características por instituições públicas apresenta barreiras de diversas naturezas, como por exemplo a aquisição de criptomoedas para remuneração do processamento na rede.

Nas blockchains permissionadas, em geral privadas, os nós que realizam a validação das transações são conhecidos e previamente autorizados, de acordo com os requisitos e propósitos da rede, permitindo a determinação de responsabilidades e tratando a realização do processamento na rede como um compromisso de seus participantes. Porém, tais blockchains não permitem o acesso às informações pelo público em geral.

Já nas blockchains público-permissionadas, é possível buscar um melhor modelo para aplicações de interesse público: a entrega de soluções de transparência e confiança através de redes públicas; e o menor custo e menor desafio tecnológico e regulatório das redes permissionadas.

As instituições participantes da RBB podem ser classificadas como:

• Partícipes Aderentes Parceiros

  • Devem promover o uso da RBB em aplicações do serviço público e de interesse público e seguir as decisões sobre a RBB proferidas pela Governança da RBB;
  • Têm direito de executar nós que enviem transações para a rede e tenham acesso a toda a cadeia de blocos;
  • Têm direito a apresentar propostas e participar das reuniões de governança.

• Partícipes Aderentes Associados

  • Têm os mesmos direitos e deveres dos partícipes aderentes parceiros;
  • Têm o compromisso de executar nós que possam participar do consenso da rede;
  • Têm direito a votar nas propostas apresentadas.

• Partícipes Patronos

  • Apenas BNDES e TCU são considerados partícipes patronos;
  • Têm os mesmos direitos e deveres dos partícipes aderentes associados;
  • Têm direito a voto de desempate e vetar as propostas apresentadas.

A implantação da RBB será feita de forma gradativa, conforme determinado em seu Plano de Trabalho, que tem previstas as seguintes atividades:

• Implantação da rede laboratório
• Elaboração do regulamento da RBB
• Estruturação do piloto
• Operação assistida do piloto
• Estruturação da produção
• Promoção do uso da rede e evoluções

Observação: O piloto será uma rede de produção, com a utilização de dados reais, porém com níveis de serviço reduzidos.

O Plano de Trabalho tem previsão de ser executado em 60 meses a partir da assinatura do Acordo de Cooperação entre BNDES e TCU.

Embora a iniciativa da RBB tenha sido oficialmente criada com a assinatura do Acordo em 12/04/2022, uma rede de laboratório e um grupo de debates já existem desde 2021. Várias iniciativas e discussões técnicas importantes ocorreram nesse período, antecipando discussões e projetos que deverão ser realizados, agora, dentro da estrutura formal.

Informações sobre a governança da RBB.

A implementação de blockchain utilizada na RBB é a do projeto de código aberto Hyperledger Besu, que é baseada na rede Ethereum.

A RBB se baseou no framework da LACChain, para definir seu modelo de topologia, que é composta de:

• Nós Núcleo: Desempenham papel essencial para o correto funcionamento da rede. A rede não funciona sem eles.
  • Nós Conectores (Boot Nodes): Responsáveis por conectar nós validadores a nós satélites.
    • Compartilham o histórico e o estado dos blocos com novos nós.
    • Atualizam nós satélites sobre a geração de novos blocos gerados pelos nós validadores.
    • Repassam transações enviadas pelos nós registradores aos nós validadores.
    • Conectam-se com os nós validadores e nós registradores designados.
  • Nós Validadores (Validator Nodes): Validam as transações submetidas à rede.
    • Participam do protocolo de consenso e são responsáveis pela geração de novos blocos.
    • Conectam-se entre si e com os nós conectores.
• Nós Satélites: Não desempenham papel essencial no correto funcionamento da rede. Podem se conectar e desconectar da rede sem que isso prejudique o funcionamento da mesma.
  • Nós Registradores (Writer Nodes): Podem submeter transações para a rede.
    • Enviam transações aos nós conectores, que por sua vez as repassam aos nós validadores.
    • Conectam-se com nós conectores designados.
  • Nós Observadores (Observer Nodes): Só podem ler as informações registradas na rede.
    • Podem conectar-se apenas com nós conectores que estiverem abertos para permitir a leitura de blocos.
      • Observação: Atualmente a RBB ainda não suporta nós conectores com essa possibilidade.

Enquanto a RBB estiver em estágio de piloto ou em laboratório, para instalar nós, será necessário aderir o Acordo de Cooperação.

O roteiro de instalação técnico encontra-se nesse link.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato através do e-mail [email protected].

O Tribunal de Contas da União - TCU, órgão de controle externo do governo federal, auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como visão ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.

No âmbito da Rede Blockchain Brasil (RBB), o TCU exerce o papel de partícipe fundador, conforme Acordo de Cooperação número D-121.2.0014.22, celebrado em abril de 2022 junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O acordo estabelece as prerrogativas de cada tipo de partícipe (partícipes fundadores e partícipes aderentes), suas funções, atribuições e poderes.

Vale destacar, entretanto, que o TCU, por meio de seus representantes formalmente indicados, assim como ocorre em outras iniciativas similares, exerce na RBB papel meramente administrativo, sem qualquer vínculo com as atividades de Controle Externo advindas de sua função constitucional. A despeito de ser fundador, o TCU atua na Rede como qualquer outro partícipe, resguardadas as funções e poderes de partícipe fundador, descritas no supracitado acordo de cooperação. Portanto, o TCU, nessa condição, não chancela, corrobora, atesta a validade ou emite opinião prévia sobre as atividades exercidas por partícipes da RBB que porventura sejam passíveis das ações de Controle Externo.